Segundo a nossa compreensão do sistema social Inglês e do País Gales, os cidadãos da União Europeia têm de obedecer a dois critérios para usufruírem de direitos sociais quando são trabalhadores e por exemplo adoecem ou ficam desempregados.
O primeiro critério pensamos que é você provar que tem residência (habitual Residence) principal nesse país. Isso é simples desde que você tenha tido o cuidado de andar direitinha e tiver um contrato de arrendamento e provar pagamentos de renda (alugel) seja com o rent book ou com os bank statements (extratos bancários). Não se meta em atalhos para não se meter em trabalhos desnecessariamente.
O segundo critério seria aquilo que eles chamam o Right to Reside, termo mal escolhido e que tem levado a confusões e malentendimentos incríveis. As pessoas entendem, quando recebem essas cartas do DWP que não têm direito de residir no Reino Unido. De facto, isso é o que a carta diz, mas isso quer dizer outra coisa em linguagem da Segurança Social.
O Right to Reside significa apenas que você ainda não tem direito a requerer subsídios sociais. PODE RESIDIR À VONTADE NO REINO UNIDO, mas não poderá reclamar certos subsídios antes de ter trabalhado e descontar durante 2 anos, segundo temos ouvido dizer.
Por isso, exija sempre payslips (folha de pagamento) ao seus patrões. Porém, se eles não derem a você os payslips sem vocè pedir, então desconfie imediatamente desse patrão: é um transgressorzito, um patrão cowboy. Mude para outro assim que puder. É por isso que você terá de falar Inglês para alargar as suas opções e sair dos patrões exploradores e ilegais assim que puder!
Poderá ficar algum tempo até apanhar balanço para saltar. Em certas circunstâncias a única opção é a exploração para você poder sobreviver, mas isso nunca deve ser uma situação permanente. Caso assim seja, você é estúpida e tem o que merece. Isto é apenas uma maneira de falar, porque por vezes não existem mesmo outras opções. Infelizmente.
Todavia, pedimos a si que consulte sempre os famosos CAB ou outros escritórios de conselheiros em subsídios espalhados por toda a parte pelo Reino Unido fora. São gente especializada nisso -- nos abonos de família, subsídios das finanças para as crianças, subsídio de habitação e outros mais -- e são gratuitos, você não paga um tostão.
Portanto utilize esses serviços, os quais só têm razão de existir se forem utilizados. E garantimos a você que vai lá muita gente e recebem bom aconselhamento para resolverem as suas vidinhas da melhor maneira possível.
Porém, a Comissão Europeia levou o Reino Unido a Tribunal sobre o Right to Reside, dizendo que este país está a cometer uma ilegalidade em discriminar contra trabalhadores mais recentes, ao impor esse critério do Right to Reside.
Esperamos pelo resultado do Tribunal Europeu e depois colocaremos logo a informação para vocês.
Leia agora o artigo em Inglês caso você já tiver juizinho na bola e ter decidido aprender Inglês em vez de andar por aí a falar primitivo e a envergonhar a comunidade portuguesa com o seu analbetismo voluntário.
22 October 2013 Last updated at 10:59
EU immigrants can gain access to a range of UK state benefits if they pass a residence test
UK keen to claw back migrant welfare cash from EU nations
EU immigrants can gain access to a range of UK state benefits if they pass a residence test
The UK is examining ways to claw back welfare payments made to migrants from other EU countries from their home government, the BBC understands.
A levy could be put in place so that for the first two years that a migrant was in the UK, the government would be able to reclaim any benefits paid out.
The arrangement was used until the 1990s, when the EU had fewer members.
A Foreign Office source said officials were checking if it was "possible to return to the system".
People coming to the UK from the European Economic Area - the EU member states and Iceland, Liechtenstein and Norway - do not have unrestricted access to social security benefits and tax credits.
Most have to pass the habitual residence test before they can claim. To do so, they must have a "right to reside" in the UK, which means you are economically active, or are able to support yourself, and you must be intending to settle for the time being - to be "habitually resident".
'Clear message'
Those who pass the test can claim housing benefit, council tax benefit, access to local authority housing, income support, Jobseeker's Allowance and Employment and Support Allowance.
Re-introducing a system of national refunds for benefits claims "might not raise huge sums," the senior Foreign Office source said, "but it would send a clear message about who is picking up the bill for these people".
It is understood Whitehall officials acknowledge that reverting to an approach previously used two decades ago may no longer be practical given EU expansion and changes to European law since then, but it is regarded as worth exploring.
In January 2014, restrictions that have applied to migrants from Romania and Bulgaria to the UK will expire.
Meanwhile, the UK is being taken to court by the European Commission for allegedly discriminating against EU nationals who claim social security in the UK.
It is alleged the extra UK "right to reside" test to see if migrants are eligible to claim breaches EU law. The government has said it will fight the court case robustly.
Ministers are keen to be seen to be adopting a muscular approach to immigration, given how big a priority opinion polls suggest it is to many voters, and the recent strong performances of the UK Independence Party.
No UK rollout for 'go home' vans
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