Cartesiano Juiz
Logo falaremos sobre este assunto. Vamos tentar encontrar alguém que tenha umas ideias sobre a razão se de ser dos Tribunais da Coroa (os jurados são incumbidos de pouvir o processo, ou partes do processo, e depois julgar se o réu está culpado ou inocente. O Juiz é apenas o árbitro e dará a sentença caso os jurados declararem o réu culpado).
Já nos disseram que o sistema de tribunais anglo-saxónico deriva da Magna Carta, e tem muito a var com o famoso termo e princípio de Habeas Corpus: a produção do corpo e da alma em frente do Juiz (se é que ele ou ela tem alma) é uma das maiores liberdades individuais e de justiça.
O Poder Judicial é independente do Estado e deve de estar ao serviço da Justiça e não de ninguém, seja dos governos ou de lobbies.
Portanto, as pessoas não podem desaparecer do mapa nas masmorras das prisões. Quando alguém é detido, os Juizes querem ver essas pessoas e o Ministério Público terá um prazo para apresentar as acusações contra o arguído, ou então terá de o libertar.
Nos regimes de Justiça de Kangaroo Court, as pessoas desaparecem sem processo de julgamento e nunca mais ninguém as vê nem ouve falar delas. Isso acontece nos regimes autocráticos das ditaduras onde os tiranos açambarcaram o Poder Judicial. Uma Justiça fantoche. Não faltam por aí dessas farsas de Justiça.
Já nos disseram que o sistema de tribunais anglo-saxónico deriva da Magna Carta, e tem muito a var com o famoso termo e princípio de Habeas Corpus: a produção do corpo e da alma em frente do Juiz (se é que ele ou ela tem alma) é uma das maiores liberdades individuais e de justiça.
O Poder Judicial é independente do Estado e deve de estar ao serviço da Justiça e não de ninguém, seja dos governos ou de lobbies.
Portanto, as pessoas não podem desaparecer do mapa nas masmorras das prisões. Quando alguém é detido, os Juizes querem ver essas pessoas e o Ministério Público terá um prazo para apresentar as acusações contra o arguído, ou então terá de o libertar.
Nos regimes de Justiça de Kangaroo Court, as pessoas desaparecem sem processo de julgamento e nunca mais ninguém as vê nem ouve falar delas. Isso acontece nos regimes autocráticos das ditaduras onde os tiranos açambarcaram o Poder Judicial. Uma Justiça fantoche. Não faltam por aí dessas farsas de Justiça.
No caso do Reino Unido onde ainda há tradicionalmente alguma Justiça, há todavia algo a dizer para conhecimento dos leitores sobre a conduta processual, e a conduta dos jurados.
Estes são no fim do processo fechados no escritório de deliberação, guardados pelo Usher convertido Jury Bailiff depois de jurar solenemente em Tribunal que irá guardar, dar de comer e de beber aos Jurados, não interferir e não deixar ninguém interferir com eles.
O grande problema que se colocará sempre aos jurados será o determinar se o réu está ou não está culpado. Se a culpa do réu fosse óbvia, flagrante, o réu ter-se-ia declarado culpado para evitar toda a maçada do processo do julgamento, as audiências que se podem prolongar por muito tempo, segundo os casos. Assim não haveria processo nem jurados.
O importantíssimo desafio que os Jurados terão de enfrentar, será conseguir estabelecer elos de ligação entre os factos que lhes serão apresentados: encontrar as famosas provas circunstanciais. Os juristas e os aficionados sabem do que estamos a falar. Quanto aos leigos, estes ficarão certamente a apanhar bonés.
Os elos de ligação de que falamos será sempre aquilo que o advogado de defesa tentará evitar que se diga em audiência, ou tentará evitar que se diga muito a fim de colocarem os Jurados a nadar em incertezas e confusão. Obviamente que o Ministério Público tentará colocar tudo ao sol para facilitar a vida aos desgraçados Jurados, a sandwishes e a chá, fechados à chave num gabinete em deliberação.
Porque num processo há regras a cumprir e elas são complicadíssimas e praticamente só compreendidas pelos juristas. Os advogados sabem bem o que podem e não podem dizer, embora por vezes pisem o risco, levam uma "paulada" do Juiz ou da Juíza, retractam-se, mas aquilo foi dito e os jurados ouviram, se não forem surdos dos ouvidos ou do miolo.
Urbi and Orbi: se alguma coisa, supra ou infra exarado, sem intenção, transgerdir ou desrespeitar os Tribunais: please, warn us and request to delete and we will willingly immediately do. No hard feelings and harm caused. Thank you. We are world law abiding citizens.
Portanto, declarando-se inocente e indo a julgamento terá alguma chance, mas se for declarado culpado, então leva uma "porrada" no pelo mais pesada para apanhar juízo na bola e não se meter em aventuras.
Por razões que guardamos para nós, não vamos elaborar mais sobre o tema na Net por agora. Pensamos que este artigo apenas revela informação de nível geral para unicamente fins histório-culturais sobre o sistema jurídico dos Tribunais de Jury, e nunca profissionais.
Respeite a leis da Polis para não se meter a sarilhos.
Estes são no fim do processo fechados no escritório de deliberação, guardados pelo Usher convertido Jury Bailiff depois de jurar solenemente em Tribunal que irá guardar, dar de comer e de beber aos Jurados, não interferir e não deixar ninguém interferir com eles.
O grande problema que se colocará sempre aos jurados será o determinar se o réu está ou não está culpado. Se a culpa do réu fosse óbvia, flagrante, o réu ter-se-ia declarado culpado para evitar toda a maçada do processo do julgamento, as audiências que se podem prolongar por muito tempo, segundo os casos. Assim não haveria processo nem jurados.
O importantíssimo desafio que os Jurados terão de enfrentar, será conseguir estabelecer elos de ligação entre os factos que lhes serão apresentados: encontrar as famosas provas circunstanciais. Os juristas e os aficionados sabem do que estamos a falar. Quanto aos leigos, estes ficarão certamente a apanhar bonés.
Os elos de ligação de que falamos será sempre aquilo que o advogado de defesa tentará evitar que se diga em audiência, ou tentará evitar que se diga muito a fim de colocarem os Jurados a nadar em incertezas e confusão. Obviamente que o Ministério Público tentará colocar tudo ao sol para facilitar a vida aos desgraçados Jurados, a sandwishes e a chá, fechados à chave num gabinete em deliberação.
Porque num processo há regras a cumprir e elas são complicadíssimas e praticamente só compreendidas pelos juristas. Os advogados sabem bem o que podem e não podem dizer, embora por vezes pisem o risco, levam uma "paulada" do Juiz ou da Juíza, retractam-se, mas aquilo foi dito e os jurados ouviram, se não forem surdos dos ouvidos ou do miolo.
Urbi and Orbi: se alguma coisa, supra ou infra exarado, sem intenção, transgerdir ou desrespeitar os Tribunais: please, warn us and request to delete and we will willingly immediately do. No hard feelings and harm caused. Thank you. We are world law abiding citizens.
Portanto, declarando-se inocente e indo a julgamento terá alguma chance, mas se for declarado culpado, então leva uma "porrada" no pelo mais pesada para apanhar juízo na bola e não se meter em aventuras.
Por razões que guardamos para nós, não vamos elaborar mais sobre o tema na Net por agora. Pensamos que este artigo apenas revela informação de nível geral para unicamente fins histório-culturais sobre o sistema jurídico dos Tribunais de Jury, e nunca profissionais.
Respeite a leis da Polis para não se meter a sarilhos.
9 December 2013 Last updated at 15:55
University lecturer Theodora Dallas was given a jail sentence for online research
5 December 2013 Last updated at 01:39
Jurors could face new Contempt of Court crime
University lecturer Theodora Dallas was given a jail sentence for online research
Jurors who deliberately research a case online should face criminal charges, the government’s law reform body for England and Wales says.
Currently judges set out what jurors in individual cases must not do and those breaking the rules can be jailed by the civil courts for contempt of court.
The Law Commission says this leads to inconsistency and confusion - it wants Parliament to set out standard rules for jurors and make breaches a crime.
Ministers will now discuss the plans.
Professor David Ormerod, the law commissioner heading the contempt project, said: "Members of the jury would know the rules, the wrongdoing would be prosecuted in the same way as other crimes, and jurors accused of contempt would benefit from the normal protections of the criminal trial process."
School lessons
Other recommendations made in the commission's report include:
- Giving judges statutory powers to remove internet-enabled devices from jurors
- Teaching school children about the role and importance of jury service
- Amending the current oath taken by jurors to include an agreement to base the verdict only on evidence presented in court and not to seek or disclose evidence about the case
The commission also says jurors should be clearly protected to allow them to speak out if they have suspicions of wrongdoing that only emerge after a case has finished.
There is also a proposal to create an exception to the ban on asking jurors about their deliberations so approved researchers can investigate how juries reach decisions.
The Law Commission would also like to see Contempt of Court laws changed to avoid pursuing the media for material published before a trial.
This would include news reports detailing allegations about people who had not been arrested or charged at the time of publication.
Rape allegation
Responding to the report, Attorney General Dominic Grieve said: "Juror contempt is a serious risk to justice but people are often not aware of the consequences."
He hoped the proposal to make it an offence for jurors to search for information about their case online would reduce the need for future prosecutions, he added.
The report comes after a number of jurors have faced proceedings for contempt.
In January last year, university lecturer Dr Theodora Dallas was jailed for six months after telling fellow jurors that she had discovered the defendant in their case had once been accused of rape.
Last week, the 36-year-old from Luton - who claimed the judge’s instructions had not been clear - said she would take her case to the European Court of Human Rights in Strasbourg.
Juror jailed for contempt for using internet takes case to Europe
Theodora Dallas was jailed for sharing internet research on a defendant with her fellow jurors
A juror jailed for contempt of court after carrying out research on the internet during a trial is taking her case to Europe.
Dr Theodora Dallas, 36, from Luton, used the web to find out a man charged with assault had previously been charged with rape.
The trial in July 2011 was abandoned and Dallas was jailed for six months.
She is taking her case to the European Court of Human Rights claiming the jury was not given proper instructions.
The trial Dallas was sitting on was abandoned after she shared the information she had found with her fellow jurors.
The judge abandoned the trial on the grounds her actions had damaged the defendant's right to a fair hearing.
'Deliberately disobeyed'
Dallas, who used to work at the University of Bedfordshire, was jailed by the Divisional Court in January 2012.
Her bid to appeal at the Supreme Court was rejected by judges later that month and she served three months of her sentence.
The Supreme Court judges ruled she had "deliberately disobeyed" the trial judge's instructions not to carry out research about the case on the internet.
Dallas, who was born in Greece, will argue that her rights were breached under the European Convention on Human Rights.
Her legal team said that, in the trial in which she had been a juror, the judge had not been clear about using the internet or that doing so could be a criminal offence.
She will also argue that she was not guilty of a criminal offence at the time it was committed and that her jail sentence was unlawful.
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