36: INCOME SUPPORT -- SUBSÍDIO DE REINSERÇÃO SOCIAL -- UK

A FOLHINHA  DE  STOCKWELL  36

LITTLE PORTUGAL  - LONDON  UK

O INCOME SUPPORT (Rendimento Mínimo de Reinserção Social)

Em época de crise económica, a Folhinha pensa ser importante e útil explicar este assunto para conhecimento geral, e difundir também para comparação com os sistemas de Países Lusófonos ou com  presença Lusófona.

Embora este subsídio no Reino Unido possa literalmente ser comparado ao Rendimento Mínimo em Portugal, o seu significado e aplicação é totalmente diferente neste país de Estado Social desenvolvido e de grande maturidade. Enquanto que em Portugal, até há bastante recentemente, praticamente ninguém tinha direito a este subsídio, no Reino Unido, o Income Support é virtualmente obrigatório em muitos casos. Por isso, é necessário ter isto na mente, porque os subjectivismos e o pensar à Portuguesa não funciona neste país anglófono.

Porquê? Por várias razões. Uma delas é  o Estado Social avançado e de respeito pelo ser humano. Todas estas  conquistas sociais foram ganhas através de lutas travadas pela classe trabalhadora no decorrer do séculos, e tudo continua em aberto. A Folhinha de Stockwell sabe que estes direitos sociais não caíram do céu, e não foram oferecidos de bandeja. Por isso, a Folhinha tem grande respeito e humildade perante todos aqueles que no Reino Unido lutaram no passado, e novas gerações lutam no presente em  defesa do Estado Social e da dignidade humana. Um país adulto e sapiente é um país que cuida carinhosamente dos idosos, protege as crianças, ajuda os enfermos, os deficientes, os desempregados, e cria um meio envolvente de paz e propício à educação das crianças, adolescentes, sem esquecer a aprendizagem ao longo da vida independentemente da idade da pessoa. Isto encontra-se bastante desenvolvido no Reino Unido, mas não terminado, e não garantido. O sistema social inglês está presentemente sob grandes mudanças devido à crise económica. Mesmo sem crise, os governos estão sempre a mexer nisso porque há sempre necessidade de proceder a ajustamentos.

Sem mais, a Folhinha passa à aplicação prática do Income Support. Neste momento (Setembro de 2011) este subsídio é de 67.50 libras por semana por adulto e 105.95 libras também por semana por casal. Se tiver crianças outros subsídios e apoios entram em acção. Estes valores podem ser significantes em Portugal, porque o Euro não vale muito menos do que a Libra Esterlina e o custo de vida também é caro em Portugal. Então porque falo de Income Support e não de Subsídio por baixa e de subsídio de desemprego? O montante é mais ou menos o mesmo, só que se estiver doente durante muito tempo passa a ganhar mais. Também falo do Income Support porque se estiver muito tempo doente e se estiver muito tempo desempregado, podem transferi-lo para este subsídio. Não entrarei em detalhes e logo direi mais abaixo como obter informação de especialistas.  Outra razão de falar nisto é pelo facto de  quem vive neste país tem de estar integrado e registado em algum lado para poder dizer:  penso, existo, logo sou e tenho direitos e obrigações de cidadão.  Está a trabalhar, desempregado, doente, reformado ou é milionário e vive dos rendimentos. Quem tem mais de 16 mil libras no banco não tem direito ao IS.

Como funciona este subsídio? Os funcionários do  Estado Inglês fizeram pesquisa e chegaram à conclusão que o montante de 67.50 libras por semana é suficiente para um adulto sobreviver. Obviamente que a quantia é reajustada segundo a inflação. Isto quer dizer que ninguém pode ter menos desta quantia para viver. Se o seu  rendimento pessoal não atinge isto, então o resto que falta tem de ser complementado com dinheiros do contribuinte, decretado e distribuído pelo Estado. Por outro lado, terá ainda ajuda no pagamento da renda da casa, porque o IS é para comer e pouco mais. Não é muito dinheiro, porque os governos também não querem que as pessoas se habituem ao IS e não queiram bulir. O Income Support não é uma reforma, mas sim um subsídio temporário até a pessoa resolver a situação dela e voltar à vida activa, participar na criação de riqueza nacional e também por razões de saúde mental.  Mas se tiver este subsídio por razões que impedem o regresso à vida laboral, então terão outros complementos.

Outra noção a ter sobre os subsídios sociais ingleses é a sua divisão em duas variantes importantíssimas donde resulta muita incompreensão, frustração e zanga contra o sistema. O subsídio por baixa e de desemprego podem ser atribuídos,  por algum tempo, pela via dos descontos que fizeram para este fundo. Neste caso recebem as 67.50 por semana independentemente daquilo que, por exemplo, a sua esposa ganha. Tudo bem.

Mas o problema surge quando a pessoa fica doente ou desempregada durante certo tempo e perde o direito ao subsídio pela via do desconto, e passa a ser means tested como o Income  Support, mas não ganha os privilégios deste subsídio, explicados mais adiante.  MEANS TESTED significa que lhe vão pedir os extractos bancários e contar todos os tostões que entram na sua conta ou na conta do casal, venham donde vierem.  Portanto, se a sua esposa ganhar por exemplo cerca de 125.90 libras por semana, as suas 67.50 libras do Income Support vão ao ar, não lhas dão. Porquê? Porque os seus descontos acabaram-se e agora passaria a receber dinheiro vindo dos descontos dos outros, do contribuinte. O casal só precisa de 105.90 libras por semana para viver, portanto não precisa de nada do contribuinte.  Eles não tocam nas primeiras 20 libras que a sua mulher ganha, porque senão, bastaria ela ganhar 105.90 libras por semana para você não ter direito a nadinha.

O Income Support é também um subsídio passaporte  porque dá-lhe outros direitos, e.g, dentista gratuito, muitos cursos gratuitos de aprendizagem ao longo da vida, receitas de medicamentos, oculista, free meals  na escola para as crianças,  e por aí adiante. É melhor não precisar disto, mas em tempos de crise qualquer pessoa pode lá cair e isso não é problema nenhum se for temporário. É de facto uma grande protecção social que tem ajudado muita gente a sobreviver com dignidade e não pedir esmolas a ninguém. A Folhinha aconselha a cumprirem à regra os termos que constam na atribuição dos subsídios sociais a fim de evitarem  consequências muito desagradáveis.

Resta agora fazer o requerimento dos subsídios e o processo tem obviamente alguma burocracia. Torna-se mais confuso quando as requerentes não falam Inglês. Mas existem em todas as localidades de Inglaterra centros de apoio gratuitos, entre os quais os famosos CAB /ci ei bi/, Citizens Advice Bureau,  são conhecidos de todos aqueles que não andam a leste. Em geral não têm falantes de Português. Neste caso terá de pedir a alguém para a acompanhar e interpretar para si. Há outros centros de aconselhamento também gratuitos, Advice Centres, com outros nomes. São bons e úteis. Quando encontrar um destes centros, ou  entrar numa biblioteca, peça uma lista com os centros de apoio da sua área. Pode ainda visitar o website do DWP (Ministério do Trabalho e Pensões de Reforma). Nas zonas de concentração Lusófona os Advice Centres podem ter funcionários Lusófonos. Informe-se e lembre-se que uma pessoa informada vale por duas. 

Há aqui agências que nos resolvem estes assuntos, mas as pessoas que estão nos subsídios sociais não ganham suficientemente para utilizarem  serviços   privados.  Apenas lá vão quando não têm alternativa: lá vai o subsídio todo da semana, duma só vez. Por isso, faz-nos muita falta um Centro Comunitário para nos ajudar,  e informar sobre os mais variados aspectos da vida cívica e sobrevivência no Reino Unido.