A FOLHINHA DE STOCKWELL 39
LITTLE
PORTUGAL - LONDON UK
SUBSÍDIO
DE HABITAÇÃO – HOUSING BENEFIT UK
A habitação em
Londres é caríssima. Comprar, só se for milionária. No entanto, se usufruir de
um salário estável, poderá contrair uma hipoteca (mortgage) e ir pagando. Mas
cuidado, não se meta em aventuras de ricos se for pobre. Outra opção é pagar renda (aluguel no Brasil. Deixe o termo acomodação para o portinglês), É mesmo este assunto da renda e subsídio
de renda que a Folhinha vai falar hoje.
As rendas em habitações
camarárias são mais ou menos metade das do sector privado. O tipo de habitação é
designado aqui por council flat e o conjunto é chamado um Housing Estate, Londres
está cheio disso. A história destes aglomerados sociais com rendas moderadas,
vem desde o fim da Segunda Guerra Mundial quando houve urgência em construir
habitações sociais para alojar os soldados desmobilizados. Foi mesmo uma obrigação e nenhum favor alojar
os ex-combatentes sobreviventes. Não se pode dizer a mesma coisa de algumas pessoas
que ocupam presentemente essas casas. Já está em curso uma grande mexida nisso
tudo.
Se habitar numa
casa de senhorio privado, a renda é cara e isso torna-se um problema para quem trabalha,
porque o custo da renda poderá ser igual a um salário. Se habitar num T1 ( casa com um quarto, one bedroom flat)
até pode ser mais elevado do que o salário.
É aqui que entra
então em acção o regime de subsídio à habitação, que tanto tem dado que falar, dores
de cabeça ao governo, municípios e trabalho a gabinetes jurídicos e tribunais.
O assunto é complicado e assistimos neste momento a grandes mudanças do
sistema. Se estiver aqui a residir legalmente, não hesite em entrar nos
gabinetes gratuitos de Apoio Jurídico (os CAB e outros) existentes no seu
município, e pergunte se tem direito a ajuda no pagamento da renda.
A Folhinha dá mais
umas vez umas dicas sobre o assunto. Leia também a Folhinha 36 sobre o Income
Support. O Subsídio de habitação
(Housing Benefit) também é means tested
(quer dizer, vão-lhe scanear todos os pence que entram na sua continha. Se
mentir no formulário, até poderá ir passar férias à pildra se lá tiver vaga, e ganhar
um borrão no seu registo criminal.
O seu subsídio de
habitação irá depender do rendimento do agregado familiar. Se o rendimento de
um casal sem filhos for cerca de 125 libras por semana, irá ter praticamente toda a renda da casa paga
pelo governo através do município. Isto deve-se ao facto de o governo
considerar que um casal precisa de 105.95 libras para sobreviver, e se tiver uma
actividade salarial, não lhe mexem nas primeiras 20 libras do salário para
encorajar a actividade laboral.
Lembre-se sempre
que essa ajuda vem dos impostos dos contribuintes, os governos apenas distribuem.
Terá também ajuda para o pagamento do
Imposto Municipal chamado Council Tax. Terá no entanto de pagar a água e
electricidade. Em caso de o casal ganhar mais de 120 libras por semana, pagará então
cerca de 65 por cento para a renda sobre todas as pounds acima das 120 libras. Se
quiser, poderá arrendar um T2, mas o subsídio será calculado sob a base de um
T1. Portanto não se meta num palácio a pensar que o contribuinte a vai ajudar a
viver como se fossem membros da família real. Se tiverem crianças, obviamente
que a quantia base para sobreviver sobe segundo o número de crianças. Isto
continua assim enquanto não aplicarem uma multa aos pais por cada criança que
fizerem sem terem casa para os meter nem salários suficientes para os alimentar.
Se habitar sozinha/o, aplique os mesmos
critérios, só que a quantia necessária para uma só pessoa sobreviver desce para
67.50 libras por semana. Como não mexem nas primeiras 20 libras, só começará a
pagar uns 65 por cento de renda e Imposto Municipal sobre tudo quanto ganha
acima de 85 libras. Se pensarmos bem, quem está a aproveitar-se da carestia da
habitação são mesmo os senhorios, porque o subsídio vai para o bolso destes. Anda o contribuinte a financiar esta gente. Mas isto não é assunto para aqui.
A Europa incentiva
a circulação de trabalhadores pela União fora. Por isso, os nossos direitos sociais
como Europeus derivam do nosso estatuto de trabalhador europeu. Portanto quando
requerer o subsídio de habitação ou outro, os funcionários têm por obrigação submeter
o requerente ao famoso teste RIGTH TO RESIDE, o qual tem quebrado muita cabeça
no Tribunal Superior de Londres e no Tribunal Europeu de Justiça no Luxemburgo. Quantas e quantas pessoas já não receberam uma carta do município ou do DWP (M do Trabalho e Reformas) dizendo que não tem direito ao subsídio porque não tem Direito de Residir. O
requerente revolta-se e não compreende que o Direito de Residir (Right to
Reside) significa apenas que não tem direito a subsídios, mas pode residir se
tiver meios para isso.
O problema com o
RIGHT TO RESIDE acontece quando a pessoa ou nunca trabalhou no Reino Unido, ou trabalhou
e teria perdido o estatuto de
trabalhador. Seja porque a pessoa se
ausentou do Reino Unido por determinado tempo, ou está de baixa há muito tempo
e não teria trabalhado por um período de tempo suficiente. Não falo aqui, por
falta de espaço, dos seus ascendentes que nunca trabalharam aqui mas que terão direitos se forem dependentes dos filhos, os
quais são trabalhadores no Reino Unido. Informe-se. Também terá que provar que
reside no Reino Unido, e os funcionários preferem ver o endereço que vem nos estratos bancários
e facturas do gás e electricidade.
Este assunto torna-se ainda mais complicado
mesmo para os praticantes de direito, porque o RIGHT TO RESIDE depende da Lei Europeia (Directrizes), a qual
se sobrepõe às Leis do Reino Unido e dos outros países da União, e, sobretudo, devido à novidade, ainda não há
muita jurisprudência para servir de guia em casos idênticos.
Por fim, a FOLHINHA
DE STOCKWELL aconselha as leitoras e leitores nestas circunstâncias a
recorrerem sempre ao aconselhamento dos
Citizen Advice Bureau e outros Legal Centres, Advice Centres do seu município, a fim de saberem os vossos
direitos, reclamá-los e deles beneficiar, e saberem também as vossas obrigações.
O regime do
subsídio à habitação não é perfeito e precisa de ajustamentos de vez em quando.
No entanto, contribui muito para a qualidade de vida, evita que as pessoas se
tornem sem abrigo, homeless, e mostra muita maturidade social do Reino Unido. luisbarrosnews@gmail.com
